Você tem curiosidade em saber como comprar carro PCD? É importante deixar claro que pessoas com deficiência podem ter, nesse processo, a isenção do pagamento de impostos, como IPI, IOF e outros.

Para a dispensa do custeio desses tributos na aquisição de um veículo, é necessário fazer solicitação à Receita Federal. Continue a leitura do nosso artigo e entenda melhor as etapas!

O que diz a lei sobre carros para PCD?

A isenção de impostos na compra de carros é um benefício fiscal concedido pelo governo a indivíduos com deficiência visual, física, auditiva, mental severa ou profunda, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista.

A isenção de IPI acontece para um único veículo a cada três anos. O modelo deve ser movido a combustível de origem renovável, híbrido ou elétrico, equipado com motores de até 2.000 cilindradas e, no mínimo, 4 portas (considerando o bagageiro). 

Já a isenção de IOF só pode ser obtida uma vez para veículos de passageiros de até 127 HP de potência bruta. Para mais detalhes sobre outros tipos de impostos, consulte o site oficial do Governo Federal.

A solicitação da isenção é gratuita, e o tempo estimado para a realização do serviço é de três dias úteis. Veja os principais requisitos para quem quer saber como comprar carro PCD:

• ter recursos financeiros ou patrimoniais compatíveis com o valor do veículo a ser comprado, a não ser que a aquisição ocorra via financiamento bancário;
• não ter impedimentos legais para obter benefícios fiscais;
• não ter dívidas previdenciárias em caso de Contribuinte Individual pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
• possuir deficiência com impedimento de longo prazo de natureza mental, física, intelectual ou sensorial que possa afetar sua participação na sociedade;
• enquanto o Poder Executivo não regulamentar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, não será exigida a avaliação biopsicossocial.

Mas afinal, como comprar carro PCD?

O primeiro passo, como dito, é solicitar autorização para garantir a compra com isenção de impostos. Você pode fazer isso pela sua conta pessoal no portal do Governo (Gov.br) ou a partir de um código criado pelo SISEN.

Também é preciso reunir toda a documentação necessária, lembrando que as versões entregues em papel deverão ser vias originais ou cópias autenticadas. Seguem os principais documentos exigidos:

• laudo médico que ateste o tipo de deficiência
• certidão de nascimento atualizada do beneficiário com identificação do responsável legal, no caso de requerimento transmitido por tutor ou curador;
• documento de identificação oficial do beneficiário;
• documento de identificação oficial do representante legal, se for o caso;
• documento que comprove a condição de representante legal, como contato social (se pessoa jurídica), termo de curatela ou certidão de nascimento.

Você poderá consultar o resultado do pedido após três dias úteis, no mesmo portal da solicitação. A Receita Federal só vai entrar em contato se o requerimento cair em malha, a fim de obter mais informações.

Em caso de ter o seu pedido rejeitado, você receberá a opção de apresentar recurso administrativo no prazo de dez dias, contado da ciência da reprovação. Para recorrer, basta usar o mesmo canal da solicitação.

Gostou de saber como comprar carro PCD? Em 2024, o novo teto de isenção passou a ser de R$ 120 mil. Isso ampliou as possibilidades para os consumidores, que agora podem escolher entre diferentes tipos de veículos.

Ainda não assinou a nossa newsletter? Cadastre-se agora e fique por dentro de todas as novidades!